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1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

1.1 O respectivo “Termo de Uso” tem como objetivo determinar as regras da utilização dos usuários da plataforma “Fale Mais Idiomas”. A plataforma, localizada pelo endereço eletrônico https://www.falemaisidiomas.com (doravante, “Fale Mais Idiomas”), de titularidade da FALE MAIS IDIOMAS CNPJ: 32.648.055/0001-07, disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, "Serviços").

 

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO


2.1 É imprescindível que o usuário da Fale Mais Idiomas seja maior de 18 anos e esteja em pleno gozo de sua capacidade civil. Para poder utilizar livremente a plataforma Fale Mais Idiomas o usuário deverá ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.

2.2 Entende-se que o usuário concordou com as regras estabelecidas nestes Termos a partir do momento que este realiza o cadastro na Fale Mais Idiomas, por meio do acesso, disponibilização de informações pessoais e utilização, eventual ou continuada, dos serviços disponibilizados.

2.3 Fica desde já ciente o usuário que ao realizar o cadastro na Fale Mais Idiomas, o usuário declara serem verdadeiras tais informações e, em caso destas serem falsas, incorrerá em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação vigente.

2.4 O usuário concorda que seus dados serão armazenados de maneira segura e utilizados para fins judiciais, caso seja necessário, bem como para fins comerciais e de indicadores de usabilidade da plataforma da Fale Mais Idiomas.

2.5 O cadastro na Fale Mais Idiomas também poderá ser feito utilizando as informações de login do Facebook® ou Google®, neste caso a ferramenta terá acesso às informações, tais como: lista de contatos, e-mail e informações básicas de perfil.

2.6 A Fale Mais Idiomas se reserva no direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termos e Condições de Uso.

 

3. DEFINIÇÕES


3.1 USUÁRIO: São considerados usuários da plataforma qualquer pessoa física ou jurídica cadastradas na Fale Mais Idiomas e que fazem uso da ferramenta.

3.2 PLATAFORMA: conjunto dos aplicativos e funções da Fale Mais Idiomas destinadas a operacionalizar as interações realizadas entre seus usuários; 

3.3 ALUNO: todas as pessoas físicas que se registraram na Plataforma com um login e senha;

3.4 BOLSA: desconto concedido pela Instituição de Ensino;

3.5 COMPROVANTE DE PRÉ-MATRÍCULA: documento emitido pela Fale Mais Idiomas, após o pagamento da taxa de reserva da Bolsa na Instituição de Ensino, garante a matrícula na Instituição de Ensino com o desconto adquirido;

3.6 CURSO: qualquer dos cursos veiculados na Plataforma;

3.7 INSTITUIÇÕES DE ENSINO: instituições de ensino parceiras da Fale Mais Idiomas;

3.8 LOGIN: é o nome, e-mail e/ou CPF cadastrado pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma;

3.9 POLÍTICA DE PRIVACIDADE: são as regras de proteção da privacidade do Usuário e do tratamento de suas informações, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível em falemaisidiomas.com/politica_de_privacidade;

3.10 PRÉ MATRÍCULA: taxa de inscrição a ser paga pelo Aluno na plataforma da Fale Mais Idiomas que confere direito à Bolsa;

3.11 SENHA DO ALUNO: é a senha individual, pessoal e intransferível, fornecida pela Fale Mais Idiomas e/ou cadastrada pelo Aluno para habilitar o acesso à Plataforma por meio do Login;

3.12 SITE: significa o endereço eletrônico https://falemaisidiomas.com;

3.13 USUÁRIOS: todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam a Plataforma na condição de Aluno, Visitante ou Parceiro;

3.14 PARCEIRO: toda pessoa jurídica que utilizam a plataforma;

3.15 VISITANTE: todas as pessoas físicas que simplesmente navegam pela Plataforma sem estarem cadastradas como um Aluno.  

 

4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DO ALUNO>/h2>

4.1 O acesso ao código de matrícula será efetivado após pagamento da taxa de pré-matrícula que exige preenchimento do formulário de cadastro com informações completas, atualizadas, verdadeiras, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Aluno manter todas as informações de cadastro fornecidas à Fale Mais Idiomas permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.

4.3 A Fale Mais Idiomas poderá cancelar ou suspender a conta do aluno como medida de proteção à plataforma, ao aluno, à instituição de ensino e à terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, fraude de documentos, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e/ou outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela fale mais idiomas, em razão de tal cancelamento ou suspensão.

4.4 O Aluno reconhece que, caso quaisquer das informações e/ou documentos fornecidos por ele à Fale Mais Idiomas, via Plataforma ou por qualquer outro meio sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, a Fale Mais Idiomas terá o direito de cancelar o acesso do aluno à Plataforma, sem prejuízo das providências judiciais eventualmente cabíveis.

4.5 As informações e documentos fornecidos pelo Usuário via Plataforma serão utilizadas pela Fale Mais Idiomas nos termos previstos na Política de Privacidade.

4.6 O Login e a Senha do Aluno são garantia de acesso individual do Aluno às funcionalidades da Plataforma. Desta forma, o Aluno não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo. O Aluno é o único responsável pelo sigilo de sua Senha.

4.7 O Aluno deverá notificar imediatamente a Fale Mais Idiomas sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

4.8 Ao concluir o cadastro na Plataforma, o aluno garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para contratar, exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma, ou devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tal finalidade.

4.9 O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

 

5. BOLSAS, PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA

5.1 A Fale Mais Idiomas disponibiliza, via Plataforma, Bolsas em Cursos das Instituições de Ensino cujas características são variáveis e serão descritas na página da oferta de cada Bolsa.

5.2 Salvo o valor da Pré-matrícula, as caraterísticas e demais condições comerciais de cada Bolsa veiculadas na Plataforma são informadas pela Instituição de Ensino.

5.3 As informações prestadas sobre as Bolsas, Cursos e Instituições de Ensino são atualizadas frequentemente, porém, podem não refletir a exata situação disponível naquele momento.

5.4 A Fale Mais Idiomas procura assegurar que toda informação disponível na Plataforma esteja correta, porém, não garante a exatidão ou a integralidade de qualquer conteúdo divulgado na plataforma, sendo que as características das bolsas, condições e preços das mensalidades divulgados poderão sofrer alterações sem qualquer aviso prévio por parte das instituições de ensino e/ou da fale mais idiomas. Em caso de divergências das informações comerciais descritas no item 5.2 prevalecem as informações fornecidas pela Instituição de Ensino, caso isso interfira da decisão de aquisição do curso o Aluno poderá solicitar o reembolso da taxa de Pré-matrícula conforma item 5.10

5.5 Em caso de abandono de curso, reprovação e/ou inadimplência com a Instituição de Ensino, a Fale Mais Idiomas não garante a manutenção do desconto no retorno ou decorrer do curso.

5.6 Somente estará apto a usufruir do benefício da Bolsa, através de matrícula junto à Instituição de Ensino, aquele Aluno que se inscrever previamente na Bolsa, por meio da Plataforma, valendo essa inscrição como Pré-matrícula no Curso objeto da Bolsa.

5.7 A Pré-matrícula somente será considerada efetivada após (i) o aceite e concordância com o conteúdo destes Termos de Uso e da Política de Privacidade e (ii) a confirmação do pagamento, na forma da Cláusula 8.4.

5.9 A Pré-matrícula não vale como matrícula no curso. Após a realização da Pré-matrícula, o aluno poderá se matricular no curso, com o benefício da bolsa, caso cumpridos todos os requisitos impostos pela instituição de ensino, incluindo, mas não se limitando, entrega e assinatura de documentos e a comprovação de pagamento da Pré-matrícula.

5.9 É possível que, entre a efetivação da pré-matrícula e a realização da matrícula junto à Instituição de Ensino, tenham ocorrido modificações no curso objeto da bolsa, tais como, por exemplo, a não formação de turma ou a suspensão/extinção do curso para aquele período. Se, em decorrência disso, o aluno não efetuar a matrícula no Curso em até 3 (três) meses contados do pagamento da Pré-matrícula, o Aluno poderá entrar em contato com a Fale Mais Idiomas e solicitar o reembolso do valor da Pré-matrícula, conforme item 5.10;

5.10 Caso o Aluno não realize a matrícula junto à Instituição de Ensino referente a Bolsa objeto da Pré-matrícula, em até 3 (meses) meses contados da data de pagamento da Pré-matrícula, o Aluno poderá entrar em contato com a Fale Mais Idiomas, via Plataforma, e informar (i) seus dados pessoais e bancários (ii) a Bolsa objeto de sua Pré-matrícula, (iii) data de aquisição da Bolsa e pagamento, bem como solicitar, (iv) a devolução do valor pago na Pré-matrícula.

5.11 O pedido de reembolso ou troca somente poderá ser realizado pelo Aluno cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal.

5.12 Se verificada a procedência do pedido de reembolso, a Fale Mais Idiomas realizará a devolução do valor integral pago na Pré-matrícula em até 30 (trinta) dias, contados da solicitação. O reembolso será realizado da mesma forma utilizada para o pagamento, observada nos itens 5.15 e 5.16, ficando autorizado o abatimento das taxas de serviço de terceirizados, quando houver.

5.13 Com exceção da hipótese prevista no item 5.10 acima, o aluno não terá direito a qualquer reembolso do valor pago na Pré-matrícula.

5.14 (5.6) Em caso de alterações de turno ou de Curso, além da autorização expressa da Instituição de Ensino, o Aluno deverá comunicar à Fale Mais Idiomas, pelo e-mail contato@falemaisidiomas.com com o título ATUALIZAÇÃO DE CURSO, para inserção correta dos dados no perfil do Aluno, a fim de evitar divergências cadastrais.

5.15 Para pagamentos realizados através de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada através de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Aluno ou de seu representante legal informada na solicitação de reembolso.

5.16 Para pagamentos realizados através de cartão de crédito, a Fale Mais Idiomas solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a Pré-matrícula do Aluno no prazo previsto no item 5.12.

5.17 O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Aluno dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando a Fale Mais Idiomas isenta de toda e qualquer responsabilidade.

 

6. PAGAMENTOS

6.1 O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva empresa de gestão de pagamentos online, sendo a Plataforma da Fale Mais Idiomas, neste caso, mera interface entre o Aluno e o referido sistema.

6.2 A Fale Mais Idiomas não tem acesso e não armazena quaisquer dados bancários dos Alunos, os quais são fornecidos pelos Alunos diretamente à empresa especializada em gestão de pagamentos online.

6.3 Nenhuma informação sua além da necessária para efetivar uma transação e emissão de nota fiscal serão armazenadas.

6.4 Os pagamentos realizados no âmbito da Plataforma e empresa especializada em gestão de pagamentos online serão confirmados:

(i) em até 24 (vinte e quatro) horas da realização da transação, se realizado por cartão de crédito ou débito; e

(ii) em até 3 (três) dias úteis da realização da transação, se realizado via boleto bancário.

6.5 Os reembolsos (i) da Pré-matrícula serão realizados na forma das Cláusulas 5.10 e seguintes, 5.15 e 5.16.

7. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE 

7.1 A Fale Mais Idiomas se exime expressamente das responsabilidades advindas de qualquer espécie de violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, sobretudo as veiculadas na forma de foto ou vídeos, seja dos próprios usuários ou de terceiros, recaindo sobre a parte causadora do dano a responsabilidade pelo pagamento da indenização pertinente.

7.2 Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, sons, logo, marcas, logomarcas, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Fale Mais Idiomas, ou de terceiros que à Fale Mais Idiomas concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais.

 

8. CONDUTA DO USUÁRIO

8.1 O Usuário autoriza que todo o conteúdo por ele enviado via plataforma, incluindo as informações que o identifiquem pessoalmente, bem como as acessadas através do perfil do Facebook® ou Google®, poderão ser utilizadas pela fale mais idiomas para qualquer propósito, seja ele comercial ou não, desde que não conflite com a política de privacidade.

8.2 A Fale Mais Idiomas reserva a si o direito de exercer prévia censura em todo conteúdo publicado pelos Usuários, podendo rever, modificar, filtrar, remover, no todo ou em parte, qualquer conteúdo que atente contra a moral, ética, de cunho sexual, antipatriótico, aviltante aos bons costumes e demais informações que atente contra os valores da fé, da família e da dignidade da pessoa humana. 

8.3 O Usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo na plataforma Fale Mais Idiomas ou através dela, o usuário concede à Fale Mais Idiomas uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de exibi-lo, reproduzi-lo, adaptá-lo, modificá-lo, traduzi-lo, publicá-lo ou distribuí-lo. Essa licença tem como único objetivo permitir à Fale Mais Idiomas apresentar, anunciar e promover interações entre os Usuários interessados. 

8.4 O Usuário concorda que essa licença inclua o direito da Fale Mais Idiomas de disponibilizar, comercialmente ou não, esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem tenha relações para o fornecimento de serviços de qualquer natureza e para o uso desse conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.

8.5 O Usuário compreende que a Fale Mais Idiomas, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer seus serviços, pode transmitir ou distribuir o seu conteúdo por várias redes públicas, em várias mídias e efetuar as alterações necessárias ao conteúdo do Usuário para ajustar e adaptar o mesmo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O Usuário concorda dar essa licença e permitir à Fale Mais Idiomas realizar tais ações. 

8.6 É de responsabilidade exclusiva do Usuário o conteúdo e a veracidade das informações veiculadas através da plataforma Fale Mais Idiomas. O Usuário assume ter plena ciência de que responderá pessoalmente pelas consequências advindas do uso ilícito desta ferramenta. 

8.7 O Usuário está proibido, para todos os fins, de veicular informação que instigue a qualquer forma de assédio, bulliyng, conteúdo detestável, ameaçador, racista, pornográfico, que incite violência e o uso de drogas, nudez, crueldade ou qualquer outro ato que atente aos bons costumes e à moral.

8.8 A Fale Mais Idiomas irá cooperar com quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação de leis que porventura solicitem a divulgação e a localização de quaisquer indivíduos que enviem conteúdos em desacordo com estes Termos de Uso ou com a legislação aplicável.

 

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1 A utilização da plataforma não garante a matrícula do aluno na Instituição de Ensino.

9.2 A Fale Mais Idiomas e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas na Plataforma, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

9.3 A Fale Mais Idiomas não será responsável:

i. por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site ou erros em seu funcionamento. Fica a cargo da Fale Mais Idiomas o compromisso de empenhar todo esforço, na medida de suas possibilidades, para a imediata solução técnica do problema. 

ii. pelos atos praticados e/ou danos causados à Instituição de Ensino pelo Aluno que utilize a Plataforma da Fale Mais Idiomas;

iii. pelos atos praticados e/ou danos causados pela Instituição de Ensino ao Aluno que utilize a Plataforma da Fale Mais Idiomas;

iv. por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pela Fale Mais Idiomas;

v. por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pela Instituição de Ensino na análise dos documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, caso o Aluno seja menor de 18 anos) fornecidos pelos Alunos na matrícula;

vi. pela política de preços praticada pela Instituição de Ensino em relação aos seus Cursos;

vii. caso a Instituição de Ensino altere, por conta própria, os termos e condições de uma Bolsa;

viii. caso a Instituição de Ensino negue, por conta própria, a matrícula do Aluno que houver cumprido todos os requisitos estabelecidos nestes Termos de Uso;

ix. pela não formação de turma e/ou suspensão do Curso objeto da Bolsa;

x. por qualquer alteração de cronograma dos cursos das Instituições de Ensino veiculados na Fale Mais Idiomas;

xi. pela autenticidade e veracidade das informações, dados e documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, caso o Aluno seja menor de 18 anos) fornecidos pelos Alunos na Plataforma;

xii. por qualquer falha no planejamento e prestação dos serviços de ensino, designação de professores, orientação didática, fixação de currículo e qualquer outra providência necessária à prestação dos serviços educacionais pela Instituição de Ensino aos seus Alunos;

xiii. por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Aluno por terceiros;

xiv. por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma;

xv. por qualquer suporte ao Aluno, após a Matrícula;

xvi. por quaisquer perdas e/ou danos incorridos pela Instituição de Ensino e/ou pelos Alunos em decorrência de erro ou equívoco da Instituição de Ensino no fornecimento de informações à Fale Mais Idiomas sobre os Cursos e sobre as condições comerciais das Bolsas. Nessa hipótese, a Instituição de Ensino será a única responsável pela resolução da questão junto ao Aluno; e/ou

xvii. em caso de falência e/ou recuperação judicial da Instituição de Ensino, quando a Instituição de Ensino será a única responsável pelos danos e/ou defeitos na prestação dos serviços educacionais eventualmente causados aos Alunos;

 

10. DA EXCLUSÃO DO USUÁRIO

10.1 Ao aderir a estes Termos o Usuário assume estar ciente de que poderá ser excluído a qualquer momento caso viole os Termos e Condições de uso da plataforma, bem como atue de forma contrária à lei, aos bons costumes, à ética e contra a boa-fé. A perda do direito de uso é permanente e personalíssima, além de impossibilitar a reivindicação de eventuais prejuízos por parte do Usuário. 

10.2 A exclusão decorrente de prática criminosa não exclui a denúncia do Usuário perante a autoridade policial e judiciária para aplicação de pena legalmente prevista, nos casos de crimes tipificados na legislação penal. 


10.3 Após a exclusão do Usuário considera-se rescindido o contrato estabelecido entre as partes através deste termo. 

 

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. As informações fornecidas à Fale Mais Idiomas pelo Usuário serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, a Fale Mais Idiomas recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma.

 

12. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

12.1 A Fale Mais Idiomas se reserva do direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio, o presente Termo e Condições de Uso. Ao navegar por esse website, o interessado aceita inequivocamente todos os Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los previamente a cada acesso.

 

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

13.1 Ao cadastrar-se na Fale Mais Idiomas e aderir aos presentes termos e condições de uso o USUÁRIO assume concordar que seja eleito o Foro da cidade de Taubaté, no Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer demandas judiciais que envolva a Fale Mais Idiomas, prescindindo de quaisquer outros.

13.2 E por estar de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso, o Usuário confirma ter lido as informações aqui expostas e as aceita no ato de seu registro no site Fale Mais Idiomas nas condições aqui estabelecidas.

 

14. DÚVIDAS, SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES

14.1 Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações em relação a estes Termos de Uso, bem como relativas à segurança e privacidade da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato através do seguinte canal de comunicação: E-mail: contato@falemaisidiomas.com

14.2 O Usuário reconhece que os produtos e serviços da Fale Mais Idiomas e a utilização da Plataforma foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da Plataforma e com todas as disposições destes Termos de Uso.